Alerta Científico e Ambiental
Lorenzo Carrasco
03 Dezembro 2020
O anúncio pegou o Brasil de surpresa, neste início de dezembro: um grupo internacional de especialistas militares adverte que o desmatamento da Amazônia ameaça a segurança do País. Lá vamos nós outra vez, poderá pensar com um suspiro profundo o caro leitor, já habituado a manifestações do gênero, mas o que chamou a atenção foi a origem da advertência: um certo Conselho Militar Internacional sobre Clima e Segurança, sediado em Haia, Holanda, e integrado por militares da reserva e estrategistas de vários países. Como informou o jornalista Jamil Chade, correspondente do UOL na Europa, “a entidade é formada por líderes militares, especialistas em segurança e instituições de segurança de 38 países, dedicados a ‘antecipar, analisar e enfrentar os riscos de segurança de um clima em mudança’ (UOL, 02/12/2020)”.
Segundo ele, “o relatório recomenda que a comunidade de segurança brasileira incorpore a ciência climática em suas avaliações e processos de planejamento estratégico para mitigar e se preparar para os piores casos, e que ‘o Brasil se comprometa novamente com seu papel de liderança anterior na luta contra o desmatamento’”.
O documento de 47 páginas é um evidente complemento “militar” à campanha “civil” do aparato ambientalista internacional contra o Brasil, que temos acompanhado de perto neste Alerta. A investida recrudesceu nos últimos meses, diante das ações do governo brasileiro para preencher o déficit de soberania do Estado sobre a Região Amazônica – como o definiu o ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas -, após décadas de influência pouco contestada do aparato na formulação das políticas ambientais nacionais. A novidade é a presença de uma “ONG militar” na mesma trincheira com as ONGs ambientalistas-indigenistas e os fundos de ativos e de investimentos internacionais, que têm pressionado fortemente o País, para voltar enquadrá-lo plenamente na agenda “verde-indígena”.
Ademais, o IMCCS (sigla para International Military Council on Climate and Security) é dirigido por militares e civis de países integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), cuja adesão à agenda ambiental e climática foi recentemente anunciada pelo seu secretário-geral, Jens Stoltenberg (Alerta Científico e Ambiental, 30/09/2020).
Em seu sítio (https://imccs.org/), o IMCCS se apresenta como “um grupo de líderes militares seniores, especialistas em segurança e instituições de segurança de todo o mundo, dedicados a antecipar, analisar e enfrentar os riscos de segurança de um clima em mudança”.
Segundo as informações disponíveis, o IMCCS foi fundado em fevereiro de 2019,
em resposta a uma demanda crescente de profissionais militares por compartilhar informações e melhores práticas sobre o enfrentamento das dimensões de segurança e militares das mudanças climáticas. Ele foi fundado e é administrado pelo Centro de Clima e Segurança (CCS), um instituto do Conselho de Riscos Estratégicos (CSR), em parceria com o Instituto Francês para Assuntos Internacionais e Estratégicos (IRIS), o Centro de Haia de Estudos Estratégicos (HCSS) e a Iniciativa de Segurança Planetária do Instituto de Relações Internacionais da Holanda (Clingendael).
Todas essas entidades fazem parte de uma rede internacional interligada, cujo objetivo parece ser o de introduzir diretamente militares e especialistas em segurança e defesa nos debates e iniciativas sobre as mudanças globais em curso (e, para os militares, proporcionar-lhes polpudos complementos aos seus soldos de reservistas).
O IMCCS é presidido pelo general Tom Middendorp, ex-chefe de Defesa da Holanda (o principal assessor militar do ministro da Defesa do país), e tem como secretária-geral Sherri Goodman, ex-vice-subsecretária de Defesa para Segurança Ambiental dos EUA. Há um Conselho de especialistas militares e civis com 68 membros, inclusive de países africanos e sul-americanos (nenhum brasileiro), cuja lista é indicativa de que a temática ambiental está se consolidando como área de grande interesse (inclusive pecuniário) para profissionais de defesa e segurança.
A organização é diretamente vinculada ao CCS, fundado em 2010 e sediado em Washington, EUA.
Entre os seus financiadores, além do próprio CCS, é citado o David Rockefeller Fund, o que não constitui surpresa para quem acompanha o aparato ambientalista internacional, pois a família Rockefeller é uma de suas fundadoras e principais patrocinadoras.
O IMCCS já publicou três estudos, todos este ano: “O Relatório de Clima e Segurança Mundial 2020”, “Clima e Segurança na Indo-Ásia Pacífico” e “Clima e Segurança no Brasil”, os dois primeiros em inglês e este último, com opção em português.
Diante da retumbância do assunto, concentremo-nos no relatório sobre o Brasil, disponível em vernáculo no sítio da entidade.
De início, vejamos os seus autores:
– Oliver-Leighton Barrett, tenente-coronel da reserva da Marinha dos EUA;
– Andrea Rezzonico, vice-executiva-chefe e vice-diretora do Laboratório de Riscos Convergentes do CSR, mestre em Segurança Global pela Universidade Johns Hopkins;
– Francesco Femia, cofundador do CCS e do CSR, mestre em Ciências Políticas pela London School of Economics (LSE), e,
– Vanessa Pinney, estagiária do CSR.
Com semelhante equipe de luminares, cujos conhecimentos especializados sobre assuntos ambientais e brasileiros se desconhecem, passemos aos “principais destaques” do relatório:
• A mudança climática não terá apenas graves consequências ambientais, sociais, econômicas e políticas, exigindo respostas imediatas do Estado brasileiro, mas seus efeitos serão sentidos em toda a gama de operações das Forças Armadas brasileiras. Isso inclui missões operacionais, treinamento e projeto de instalação e manutenção. As Forças Armadas brasileiras precisam se preparar para esses riscos.
• Embora nas últimas décadas o Brasil tenha feito progresso em uma série de metas ambientais e de sustentabilidade (contra-desmatamento e aumento da geração de energia renovável), o Brasil está atualmente a caminho de perder suas metas de conservação florestal devido ao retrocesso no uso da terra e no setor florestal. O desmatamento ilegal apresenta o maior risco ambiental para o Brasil, mas também representa uma ameaça à segurança pública, dados os impactos de tal atividade criminosa em larga escala sobre a legitimidade do Estado.
• Os crimes cometidos em escala industrial minam a estabilidade e a legitimidade do Estado. Nesse contexto, o desmatamento ilegal deve ser enfrentado com a reintrodução da estrutura contra desmatamento que teve sucesso na maior parte das duas décadas anteriores. Neste contexto, o governo brasileiro deveria se envolver em um esforço significativo para reduzir o desmatamento e cumprir com as metas climáticas internacionais, a fim de evitar as ramificações de segurança potencialmente catastróficas das atuais trajetórias de emissão de gases de efeito estufa.
• A maioria dos recursos de patrulha costeira e ribeirinha do país são ancorados e lançados em instalações navais que estão expostas a riscos relacionados ao aumento do nível do mar e inundações mais frequentes e severas dos rios. Isso pode reduzir a prontidão e a capacidade da Marinha do Brasil de cumprir suas principais obrigações, incluindo salvaguardar a riqueza mineral submarina e responder de forma eficaz à criminalidade ilícita próxima ao rio e desastres naturais/crises humanitárias.
• As mudanças climáticas e a variabilidade da precipitação ameaçam a segurança da água e a produtividade agrícola em grandes partes do Brasil. Essa vulnerabilidade, combinada com outros desafios, pode resultar em crises hídrica e alimentar. Sob algumas condições, isso pode contribuir para a agitação política, o que pode colocar tensões significativas na capacidade do governo federal de ajudar os governos locais a fornecer bens e serviços públicos.
• O interesse da comunidade internacional pelos assuntos da Amazônia aumentou sob a administração Bolsonaro, devido ao enfraquecimento sistemático do presidente dos departamentos e agências civis tradicionalmente responsáveis pelos programas de contra desmatamento do país. O desinteresse do governo Bolsonaro em conter o desmatamento ilegal fere a internacionalização do Brasil, no momento em que busca participar de fóruns e processos decisórios internacionais. Ao final, as principais “recomendações” ao País:
• As decisões de ação climática tomadas nos próximos anos determinarão se os impactos climáticos das próximas décadas serão mais administráveis ou potencialmente catastróficos. Dada a importância da Amazônia para o sistema climático global, é do interesse estratégico e de segurança do Brasil retornar à sua política de liderança mundial de combate ao desmatamento.
• Ao impulsionar rupturas econômicas significativas, estressando as capacidades do Estado e sobrecarregando o contrato social entre governos e cidadãos, as mudanças climáticas terão consequências sociais, políticas e de segurança significativas, bem como impactos ambientais. Para contribuir com uma postura preventiva de todo o governo, as Forças Armadas deveriam avaliar os impactos diretos e indiretos das mudanças climáticas em suas operações e prontidão e na segurança do Brasil de forma mais ampla.
• Dadas as ameaças que as mudanças climáticas representam para o quadro de segurança humana e nacional do Brasil, a comunidade de segurança brasileira deve se comprometer a trabalhar com suas contrapartes civis para reduzir a escala e o escopo das mudanças climáticas, se adaptar a impactos inevitáveis, como o aumento do nível do mar, e fazê-lo em uma maneira que é sensível às preocupações humanitárias e que respeita as normas democráticas.
• A incorporação da escassez de recursos climáticos e das considerações do impacto da prontidão militar nos processos de planejamento estratégico e nos currículos profissionais de educação militar é um investimento importante não apenas para tornar a infraestrutura, a prontidão e as operações das Forças Armadas do Brasil resistentes às mudanças climáticas, mas também garantir que os líderes estejam preparados para melhor servir um público que será cada vez mais estressado pela escassez de recursos relacionados com o clima.
• Altos funcionários militares (incluindo veteranos) devem defender que os líderes dos mais altos níveis dos governos federal, estadual e municipal adotem respostas adequadas a curto prazo aos riscos de segurança climática. Esta defesa deve promover uma infraestrutura do setor público (incluindo o militar) e instituições resistente às mudanças climáticas. Deve também tornar os órgãos e processos ecológicos, dos quais a segurança humana e a segurança interna dependem, resistente às mudanças climáticas.
• As Forças Armadas brasileiras deveriam promover a discussão sobre as dimensões mais amplas de segurança das mudanças climáticas e se tornar um ponto focal para discussões e desenvolvimento de políticas no combate aos crimes ambientais da Pan-Amazônia que colocam em risco o sistema climático global, bem como a segurança pública no Brasil. O Brasil está em uma posição única para liderar tal esforço, não apenas na América do Sul, mas em toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde já possui fortes laços culturais, de defesa e diplomáticos.
E um “recado”:
Com sua segurança e interesses nacionais em jogo, é vital que o governo brasileiro retorne a uma estratégia de longo prazo para conter o desmatamento. As críticas internacionais à postura do Brasil em relação à proteção florestal podem muito bem se intensificar, caso o Brasil não volte a uma trajetória que cumpra seus compromissos com o NDC [sigla em inglês de Contribuição Nacionalmente Determinada – n.e.]. A comunidade internacional também pode exercer pressão sobre o Brasil nesses assuntos, aumentando as consequências diplomáticas e comerciais da inação. Diante disso, também é do interesse do Brasil se engajar positivamente com os organismos nacionais e multilaterais que têm parceria com o Brasil nos esforços de preservação florestal; esses acordos forneceram centenas de milhões de dólares para uma série de esforços de preservação e serão necessários para sustentar uma campanha de contra-desmatamento de longo prazo.
Em síntese, uma colagem de informações genéricas extraídas de fontes ostensivamente influenciadas pelo catastrofismo ambientalista, sem qualquer profundidade, com pouca atenção a problemas reais e rascunhando uma lista verdadeiramente patética de problemas hipotéticos para as F.As. brasileiras. Entretanto, apesar da irrelevância, o mero peso da organização responsável não deixa dúvidas sobre a sua natureza de instrumento de ameaça da “Máfia Verde”, que tem acossado o Brasil nas últimas décadas.
Nota DefesaNet
Para acessar a íntegra do documento do IMCCS via SCRIBD – DefesaNet clique na imagem abaixo
